LEI Nº 3003, De 20 de março de 2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ARARAS, EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 48.340, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

PROJETO DE LEI Nº 3184/2009, de 18/03/2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública com início na Estrada Municipal "Alyrio Lellis Garcia" - BTT-020 e término no Balão de retorno situado entre as Chácaras nº 565, 595 e 826, localizada no loteamento Araras, neste município, passa a denominar-se "RUA DAS GARÇAS".

Art. 2º A via pública com início na Rua das Garças, altura do lote nº 650 e término na Rua dos Juritis, localizada no loteamento Araras, neste município, passa a denominar-se "RUA DOS TUCANOS".

Art. 3º A via pública com início na Chácara particular nº 170 e término na Chácara particular nº 389, localizada no loteamento Araras, neste município, passa a denominar-se "RUA DAS CODORNAS".

Art. 4º A via pública com início na Rua dos Tucanos e término na Chácara particular nº 269, localizada no loteamento Araras, neste município, passa a denominar-se "RUA DOS JURITIS".

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE MARÇO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE